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Estatutos

Capítulo I: Denominação, natureza, fins, duração, sede.
Artigo 1º
A Associação denomina-se “Associação Desportiva do Campanário”.
Artigo 2º
A Associação tem por fim promover e desenvolver actividades desportivas, recreativas, culturais, educativas e sociais, Sem fins lucrativos.
Artigo 3º
A Associação reger-se-á pelos seus estatutos e regulamentos e, no omisso, pela lei geral aplicável às Associações.
Artigo 4º
Serão admitidas na Associação as pessoas singulares e colectivas, aptas a concretizar os fins associativos e que o solicitem à direcção, cabendo, porém, à Assembleia Geral a exclusão de qualquer associado.
Artigo 5º
A Associação, com sede na freguesia do Campanário, Sítio da Lapa e Massapez, à Rua Dr. Francisco Justino Gonçalves Andrade, nº 30, durará por tempo indeterminado.

Capítulo II: Órgãos da Associação
Artigo 6º

  1. São órgãos da Associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal, podendo ser criados outros órgãos para coadjuvar a Direcção.

2 – O desempenho das funções sociais não será remunerado.

3 – A Assembleia Geral, sob proposta da Direcção, poderá autorizar que o exercício, por qualquer membro dos órgãos sociais, de outras funções seja objecto da devida remuneração.
Artigo 7º
A Assembleia Geral é constituída por todos os Associados no pleno gozo dos seus direitos sociais, sendo a sua mesa composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário.
Artigo 8º
A Assembleia Geral é soberana e perante ela responde a direcção, cuja actividade está permanentemente sujeita à inspecção do Conselho Fiscal.
Artigo 9º
1.   A Assembleia Geral só poderá funcionar e deliberar, em primeira convocação, com a presença de metade, pelo menos, dos seus associados.
2.   Na falta daquele número, a Assembleia reunirá meia hora depois, em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes e desde que o aviso convocatório assim o determine.
3.   As deliberações sobre alterações dos estatutos exigem o voto favorável de três quartas partes do número dos associados presentes.
4.   As deliberações sobre a alienação ou hipoteca do património da Associação, requerem o voto favorável de três quartas partes do número de associados presentes, sendo condição mínima de presença cinquenta sócios activos votantes.
5.   No caso de deliberação sobre o património total ou parcialmente doado à Associação, carece de autorização prévia do(s) doador(es) ou seu(s) herdeiro(s).
6.   As deliberações sobre a dissolução da Associação requerem o voto favorável de três quartas partes do número de todos os associados activos votantes.
Artigo 10º
 1 . A Assembleia Geral será convocada por meio de publicação num diário de âmbito regional, da Madeira, através de um anuncio a publicitar com uma antecedência mínima de cinco dias e máximo de dez dias, da data da reunião em causa, indicando-se o dia, hora, local da reunião e respectiva ordem de trabalhos.
            2. As deliberações sobre os estatutos, dissolução, alienação ou hipoteca do Património e apresentação dos relatórios e contas anuais, só poderão ocorrer em reuniões ordinárias da Assembleia Geral com o respectivo assunto expresso em ordem de trabalhos da convocatória.
Artigo 11º
A direcção é composta por um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um ou três vogais.
Artigo 12º
O Conselho Fiscal é composto por um presidente, um secretário e um relator.
Artigo 13º
A apresentação de listas candidatas aos órgãos dirigentes da Associação, implica impreterivelmente, a candidatura em lista única a todos os órgãos, sendo também condição, apresentar uma lista apoiante com pelo menos vinte subscritores sócios activos votantes, sendo destes impreterivelmente 15 naturais ou residentes no Campanário.
Artigo 14º
1.   Em qualquer votação será aplicado o principio uma pessoa um voto.
2.   Só poderão exercer o direito de sufrágio os sócios activos com seis ou mais meses de antiguidade e com idade mínima de dezasseis anos.
3.   A antiguidade conta a partir da data de admissão.
Artigo 15º
Para responsabilizar a Associação é suficiente a intervenção conjunta de dois membros da direcção, dos quais um será necessariamente o seu presidente ou vice-presidente.
Artigo 16º
O Mandato dos órgãos da Associação é de quatro anos.
Capítulo III: Receitas e despesas
Artigo 17º
Constituem receitas da Associação todas as taxas de inscrição, multas, quotas, donativos, rendas, pagamentos de serviços prestados, subsídios e quaisquer bens que lhe sejam transmitidos a qualquer título.
Artigo 18º
As despesas da associação serão as que resultarem unicamente da prossecução dos fins  a que se propõe.

Aprovado por unanimidade, na reunião da Assembleia Geral de 26 de Março de 2009

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